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Posts Tagged ‘Sistema Único de Saúde’

Regulamentação da Emenda 29 frustra Nação, deixando SUS à beira do colapso

O Senado Federal regulamentou, em 7 de dezembro, a Emenda Constitucional 29, normatizando as aplicações mínimas da Federação, de estados e municípios na saúde pública, além de estabelecer os gastos que podem ser contabilizados efetivamente como investimentos no setor.

Devido à opção dos parlamentares por um substitutivo ao projeto original do próprio Senado, o PLP 306/2008, a normatização não atendeu à antiga reivindicação de médicos, de demais agentes de saúde e da sociedade civil, frustrando a Nação.

Os estados permanecerão destinando 12% de suas receitas à saúde e os municípios, 15%. , segundo o texto aprovado. Também para a União manteve-se a base de cálculo adotada até então: o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do produto interno bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

A Associação Paulista de Medicina, a Academia de Medicina de São Paulo e o Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS compreendem que, dessa forma, o Sistema Único de Saúde permanece à beira de um colapso em virtude da crônica falta de recursos. A despeito de o próprio ministro da Saúde já haver declarado publicamente a necessidade de mais R$ 45 bilhões para estruturar o sistema público de saúde do Brasil, os investimentos no setor continuarão praticamente nos mesmos patamares de hoje.

Infelizmente, perdeu-se a oportunidade histórica de respeito prático ao Artigo 196 da Constituição Federal que estabelece: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Com a decisão do Senado, o SUS deixará de receber uma injeção de cerca de novos R$ 35 bilhões, o que ocorreria se a opção fosse pela aprovação do projeto original do Senado, o PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana.

Compreendemos que a regulamentação teve como positivo o fato de evitar que, de agora em diante, ocorram desvios de verbas para outras finalidades. Limpeza urbana e merenda escolar, por exemplo, não podem mais ser contabilizados como saúde. Entretanto, o avanço com a regulamentação da EC 29 foi ínfimo em relação à expectativa de médicos e cidadãos.

A Associação Paulista de Medicina, a Academia de Medicina de São Paulo e o Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS lamentam a chance desperdiçada, mas comprometem-se com  os brasileiros a não abrir mão de suas convicções. Daremos prosseguimento à luta por mais recursos para o sistema público de saúde e por assistência de qualidade aos cidadãos.

São Paulo, 13 dezembro de 2001

Associação Paulista de Medicina

Academia de Medicina de São Paulo

Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS

 

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XV Congresso Brasileiro de Genitoscopia

De 7 a 10 de outubro, o XV Congresso Brasileiro de Genitoscopia debate temas de interesse no diagnóstico e tratamento do câncer do colo do útero e de outras doenças genitais, no Centro de Eventos da PUC, em Porto Alegre. Mais de 40 palestrantes brasileiros, além de seis convidados estrangeiros, como o professor Albert Singer, do Whittington Hospital da Inglaterra, e Walter Prendiville, do Coombe Women’s Hospital, da Irlanda, estarão presentes ao evento.

Mesmo com o aumento da cobertura de rastreamento (investigação em mulheres sem sintomas) das lesões precursoras do câncer do colo do útero na população brasileira, ainda são altas as taxas de incidência e de mortalidade pela doença. De acordo com estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), em 2010, são esperados 18.430 casos novos de câncer do colo do útero, gerando um risco estimado de 18 casos a cada 100 mil mulheres.

O Ministério da Saúde recomenda o rastreamento para as mulheres a partir dos 25 anos em nosso país. Ana Ramalho, chefe da Divisão de Atenção Oncológica do INCA, vai abordar no congresso o Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero. “Vamos debater evidências científicas que dão suporte às diretrizes do programa, condutas terapêuticas recomendadas nas lesões precursoras e  novas tecnologias no controle da doença”, acrescenta Ana Ramalho.

Para avaliar técnicas de diagnóstico e tratamento da doença, um dos destaques do evento  será a promoção de duas oficinas, pela Rede Colaborativa para o controle do câncer do colo do útero. A médica Paula Maldonado, presidente da Associação Brasileira de Genitoscopia, que promove o evento, destaca a importância de abordar, na teoria e na prática, o tratamento e a detecção precoce do câncer do colo do útero. “O congresso é uma ação que integra diversas profissionais para falar de uma doença que se pode prevenir”, destaca.

Também em debate o Protocolo do Ministério da Saúde para o rastreamento do câncer do colo do útero, elaborado em 1988, a partir de consenso promovido pelo INCA, envolvendo especialistas internacionais, representantes das sociedades científicas e de diversas instâncias ministeriais. O objetivo é a detecção precoce da doença e o diagnóstico de seus precursores no maior número possível de mulheres.

O tratamento dos estágios iniciais do câncer aponta para excelente prognóstico e manutenção da qualidade de vida das mulheres.  Como explica Fábio Russomano, médico do Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz, a realização a cada três anos do exame Papanicolaou (preventivo), após dois exames normais com intervalo de um ano, garante que três vezes mais mulheres possam ser atendidas pelas ações de rastreamento do Programa com segurança e eficiência. “Essa conduta otimiza a utilização dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)”, pontua.

Segundo Fábio, vários estados vêm cumprindo metas de aumento de cobertura populacional com o Papanicolaou. Sul e sudeste estão mais adiantados na aplicação destas recomendações. Nessas regiões, dados mostram redução na mortalidade pelo câncer do colo e aumento dos diagnósticos de lesões precursoras, que são o objeto do Programa para, detectadas e tratadas, prevenir esta doença.

Serviço: XV Congresso Brasileiro de Genitoscopia – Patologia do Trato Genital Inferior

Local: Centro de Eventos da PUC, em Porto Alegre

Mais informaçõeswww.colposcopy.org.br

Fonte: Imprensa INCA : imprensa@inca.gov.br

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