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Ética em Pesquisa Clínica – revisão da legislação!

Carta da Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica (SBMF) a todas as pessoas que têm atividades relacionadas à pesquisa clínica

 

A Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica (SBMF) acredita que vários investigadores e profissionais ligados à pesquisa biomédica em seres humanos têm a clara visão da importância da pesquisa clínica como instrumento de desenvolvimento, melhoria na forma de tratar nossos pacientes, traduzindo-se em uma ferramenta essencial para a conquista de mais alternativas quando se busca a inovação na área da saúde. Vários desses profissionais da saúde têm uma vivência suficiente para entender que as normas e orientações dos órgãos reguladores, particularmente o sistema CEP-CONEP, podem ser melhoradas ou atualizadas quando se almeja avançar no processo de aprovação de projetos de pesquisa, independentemente da fonte de financiamento, e dar maior proteção ao sujeito da pesquisa.

Preservando os princípios inalienáveis e indiscutíveis da ética em pesquisa biomédica, sabemos que podemos aperfeiçoaro sistema vigente, tornando-o mais efetivo na avaliação destes projetos, ampliando as possibilidades de retorno dos conhecimentos adquiridos, tanto para o sujeito como para a sociedade.

Se você tem alguma contribuição a dar para que haja avanços neste caminho, a hora é agora: o Conselho Nacional de Sáude, no dia 12 de setembro de 2011, publicou a Consulta Pública nº 3 para que sejam apresentadas sugestões relativas à proposta de Revisão da Resolução CNS n° 196, de 10 de outubro de 1996. Pela relevância da matéria, recomenda-se a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento, sendo esse o motivo principal de minha comunicação ao colega.

As propostas ou sugestões podem ser feitas por um indivíduo, um grupo ou por associações estabelecidas e deverão ser encaminhadas até 10 de novembro de 2011à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde de três formas distintas:

Por carta: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo, Ala B, 1º andar, Sala 104 CEP 70058-900 – Brasília-DF

Por Fax: 61.3315-2414 / 3315-3839

Via página eletrônica:
www.conselho.saude.gov.br/consultapublica
www.saude.gov.br/consultapublica.
Clique em “cadastro” e insira seus dados (e-mail e senha) ou cadastre-se;
Clique em “escolha da consulta”;
Clique em “Proposta de Revisão da Resolução 196”;
Clique em “contribuir”;
Localize o parágrafo para o qual você queira contribuir e clique no ícone “contribuir” à direita da tela;
Insira suas sugestões.

A SBMF já fez sua contribuição a esse processo e o documento final enviado ao Conselho Nacional de Saúde pode ser acessado através do endereçowww.sbmf.org.br/CPRes196_96.

Temas como fortalecimento, treinamento, financiamento, fiscalização, auditoria e autonomia dos CEPs além da descentralização do sistema CEP-CONEP são elementos importantes para o aprimoramento do processo ético de aprovação de pesquisas envolvendo seres humanos e necessitam de nossa participação.

Agradecemos, desde já, sua atenção.

Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica

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