O Ministério da Educação deve manter a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que termina com a chancela do governo federal para instituições que não sejam de ensino oferecerem pós-graduações lato sensu.

Na avaliação do ministério, nada impedirá que empresas, hospitais ou grupos de negócios continuem com seus cursos como forma de qualificação para o mercado, mas sem a chancela do MEC como certificado de qualidade. A exceção seria feita para as escolas de governo, como a Escola Paulista de Magistratura, a Superior do Ministério Público e a Escola Superior de Administração Fazendária do governo federal, entre outras.

“Tenho dúvidas se uma escola, especialmente de negócios, precisa da chancela do MEC. Esse é o pressuposto da decisão do conselho e eu acho que tem fundamento. Qual a diferença para uma escola de negócios? Muitas vezes, ela é certificada por uma instituição fora do País”, analisa a secretária de ensino superior, Maria Paula Dallari.

A secretaria apenas pediu ao CNE uma revisão da resolução para as escolas de governo porque avalia que, nesses casos, é importante o acompanhamento do ministério. “A minha postura – e a Sesu (Secretaria de Ensino Superior) pediu o reexame da questão pelo CNE – é que se preservasse as escolas de governo porque, para elas, é importante ter essa atividade estruturada e acompanhada pelo MEC. Deve vir um ajuste, mas ainda não recebemos a resolução final”, explicou.

Em setembro passado, o CNE aprovou a resolução e, desde então, está com o ministério para ser homologada. A proposta é que entidades como hospitais, fundações e institutos sejam proibidos de oferecer pós-graduação lato sensu com a chancela do MEC. A prerrogativa passaria a ser de instituições de ensino, como faculdades, centros universitários e universidades. Hoje, 150 entidades seriam atingidas. Entre elas, os hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein, além de escolas de negócios como FIA, Fipe, BSP e Dom Cabral. Os cursos poderiam continuar sendo oferecidos, mas não teriam um diploma de pós-graduação. A decisão final será do ministro Fernando Haddad.

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