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Atuação técnica da ANS nos planos de saúde é tema de curso do IBDSS, dia 06 de maio, em São Paulo

A situação econômica do país começa a se refletir em diversos setores de prestação de serviços, especialmente os de atendimento ao público consumidor em grande escala. Este é o caso em especial da saúde suplementar, responsável pela atenção médica de 45 milhões de brasileiros. Num momento em que a judicialização da saúde, o desrespeito às regras pactuadas em contratos e a crescente falta de condições materiais, técnicas e humanas da área pública em prestar assistência médica à população, o Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar (IBDSS) preparou nova rodada de análise da atuação técnica da Agencia Nacional de Saúde Suplementar. O curso tem como ponto central compreender o processo sancionador da ANS e vai acontecer dia 06 de maio, sexta-feira, das 8h30 às 18h, na rua Santa Luzia, nº 48 – 11º andar, no bairro da Liberdade, em São Paulo. O curso é destinado a dirigentes, gerentes e diretores dos planos de saúde e de empresas prestadoras de serviços na área, advogados e estudantes de Direito, médicos, auditores, contadores, atuários, peritos e demais interessados no ramo. As vagas são limitadas e com desconto no pagamento até 20 de abril. Mais informações e inscrições pelo site ou pelo telefone (11) 3101-3095.

 

O coordenador José Luiz Toro da Silva, presidente do IBDSS e titular do Toro Advogados e Associados, abordará as estratégias de defesa que estão sendo adotadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, na fase administrativa e eventual discussão judicial com ênfase nos aspectos práticos, mostrando o funcionamento do processo administrativo sancionador e como as operadoras têm reduzido o passivo existente. Segundo o advogado, os planos privados de assistência à saúde ainda são frequentemente multados ou sofrem diversas penalidades aplicadas pela ANS. Acrescenta que parte considerável das defesas e recursos são apresentados sem o devido rigor técnico e não utilizam todos os mecanismos existentes. Como resultado, os planos de saúde são surpreendidos com multas expressivas que, na média, giram em torno de R$ 25 mil a R$ 80 mil. Valores que podem chegar a R$ 1 milhão devido a fatores de compatibilização como o porte da operadora e de agravantes.

 

Fonte: assessoria de imprensa

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